O importante é estar bem informado, saber quais são seus direitos, ler as regras, normas, entrelinhas antes de fazer uma compra, ver se o site é confiável… ou seja, estar atento.
Mesmo assim, alguns casos devem ser acompanhados por um advogado.
Em 2015 tivemos esta boa notícia sobre Cancelamento de passagem. A taxa de 5% deverá valer para os pedidos feitos com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data da viagem. Nos demais casos, a taxação será de 10% do valor pago, inclusive de passagens promocionais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que limita a taxa a ser cobrada das empresas aéreas por alterações de voo solicitadas pelos usuários. Pelo texto do substitutivo ao PLS 757/2011, a empresa poderá cobrar taxa de serviço, mas limitada a percentual de 5% ou 10% da tarifa paga, a depender do caso. A matéria foi confirmada nesta quarta-feira (15) em turno suplementar e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Um caminho longo, mas possível. Se você se arrependeu, faça o pedido de cancelamento, mas é necessário comprovar que fez o pedido e manifestou o arrependimento dentro do prazo de 7 dias, de preferencia por carta registrada. Veja o código sobre este direito:
“Direito de arrependimento”, que o Código de Defesa do Consumidor concede no artigo 49:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, NO PRAZO DE 7 DIAS a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, DE IMEDIATO, monetariamente atualizados.
Há um blog muito bom de uma advogada. Há dicas sobre várias destas questões. Leia atentamente antes de sair clicando, para não tornar suas sonhadas férias em um verdadeiro pesadelo. Diário de Consumo
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